Regulamento - Prêmio Melhor RH Sudeste

REGULAMENTO DO 6º PRÊMIO MELHOR RH SUDESTE | 2027

CAPÍTULO I – DO PRÊMIO

Art. 1º – O Prêmio Melhor RH Sudeste tem como finalidade identificar, reconhecer e valorizar lideranças de Recursos Humanos que se destacam por sua contribuição estratégica à gestão de pessoas nas organizações da região Sudeste do Brasil.

O reconhecimento contempla profissionais cuja atuação contribui para a valorização das pessoas, o fortalecimento da cultura organizacional, a inovação em gestão de pessoas e o desenvolvimento sustentável das organizações.

Art. 2º – O 6º Prêmio Melhor RH Sudeste é uma iniciativa do Centro de Estudos da Comunicação – Cecom e da Plataforma Melhor RH, responsáveis por sua realização, organização e condução institucional.

Parágrafo único – O reconhecimento das lideranças de Recursos Humanos é definido pelos resultados da pesquisa, observados os critérios de elegibilidade, classificação, precedência e exclusividade estabelecidos neste regulamento, sem qualquer vínculo com patrocínios, publicidade, contratação de serviços ou participação na cerimônia de premiação.

Art. 3º – O Prêmio Melhor RH Sudeste reafirma a importância estratégica de Recursos Humanos para o desenvolvimento das pessoas e das organizações, com destaque para sua contribuição à cultura organizacional, à inovação, à governança e à sustentabilidade.

A iniciativa também busca ampliar a visibilidade das lideranças reconhecidas e valorizar sua contribuição para a evolução da gestão de pessoas na região Sudeste do Brasil.

CAPÍTULO II – DA PARTICIPAÇÃO

Art. 4º – Poderão ser reconhecidas pelo Prêmio Melhor RH Sudeste as lideranças de Recursos Humanos de organizações que possuam sede, filial, escritório ou outra unidade de operação na região Sudeste do Brasil, compreendida pelos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo, desde que suas responsabilidades profissionais contemplem a gestão de pessoas nessa região.

1º – A elegibilidade não exige que a atuação da liderança esteja restrita à região Sudeste. Poderão participar profissionais com responsabilidades de Recursos Humanos de abrangência regional, nacional, latino-americana ou global, desde que sua atuação compreenda a região Sudeste do Brasil.
2º – A localização da sede administrativa da organização fora da região Sudeste, inclusive em outro país, não impede a participação da liderança, desde que sejam atendidas as condições estabelecidas no caput deste artigo.

Art. 5º – A escolha das lideranças reconhecidas pelo Prêmio Melhor RH Sudeste ocorre por meio de pesquisa realizada com profissionais de Recursos Humanos, cujos votos determinam os resultados, conforme os critérios e procedimentos estabelecidos neste regulamento.

1º – A participação das lideranças no Prêmio não depende de inscrição, candidatura ou pagamento de qualquer valor. O reconhecimento dos profissionais elegíveis decorre dos resultados da votação, observadas as regras de precedência e exclusividade estabelecidas neste regulamento.
2º – O Prêmio não adota divisão por setores ou categorias econômicas. As lideranças elegíveis participam de um processo de reconhecimento comum, independentemente do segmento de atuação de suas organizações.
3º – A votação expressa o reconhecimento dos participantes da pesquisa à atuação das lideranças de Recursos Humanos, consideradas suas contribuições para a gestão de pessoas, a cultura organizacional e o desenvolvimento das organizações.

CAPÍTULO III – DA PESQUISA

Art. 6º – A pesquisa que fundamenta o Prêmio Melhor RH Sudeste é conduzida pelo Centro de Estudos da Comunicação – Cecom e pela Plataforma Melhor RH, responsáveis pelo planejamento, pela execução, pelo acompanhamento, pela validação dos votos, pela apuração e pela consolidação dos resultados, conforme os procedimentos estabelecidos neste regulamento.

Parágrafo único – Compete à organização do Prêmio adotar procedimentos de controle e verificação destinados a assegurar a integridade da votação, a regularidade da apuração e a confiabilidade dos resultados.

Art. 7º – Poderão participar da pesquisa profissionais que atuam na área de Recursos Humanos e em atividades diretamente relacionadas à gestão de pessoas, por meio de acesso individual e exclusivo ao sistema de votação.

1º – Cada participante poderá votar em até 50 lideranças de Recursos Humanos que atendam aos critérios de elegibilidade estabelecidos neste regulamento, independentemente da abrangência regional, nacional ou internacional de suas responsabilidades profissionais.
2º – Cada liderança poderá receber apenas um voto por participante, sendo facultado ao votante escolher qualquer quantidade de profissionais até o limite estabelecido no § 1º.
3º – A escolha das lideranças deverá considerar sua atuação estratégica em Recursos Humanos, sua contribuição para a cultura organizacional, sua capacidade de liderança, o estímulo à inovação em gestão de pessoas e seu impacto no desenvolvimento humano nas organizações.
4º – Os aspectos mencionados no § 3º constituem referências para a escolha dos participantes da pesquisa, sem atribuição de notas ou avaliação técnica complementar pela organização do Prêmio.

Art. 8º – A votação do Prêmio Melhor RH Sudeste será realizada em ambiente digital, por meio do site oficial da premiação ou de plataforma eletrônica disponibilizada pela organização, com acesso individual aos participantes da pesquisa.

1º – O sistema de votação deverá permitir o registro das escolhas dos participantes e a identificação de eventuais duplicidades ou irregularidades, conforme os procedimentos de controle adotados pela organização.
2º – Os votos registrados estarão sujeitos aos procedimentos de verificação e validação previstos neste regulamento, para fins de apuração dos resultados.
3º – A organização deverá adotar medidas de segurança e proteção das informações coletadas, observadas as disposições legais aplicáveis à proteção de dados pessoais.
4º – A organização poderá desconsiderar votos duplicados, fraudulentos ou que não atendam às condições de participação estabelecidas neste regulamento, mediante procedimentos de verificação e validação, de forma a preservar a integridade e a confiabilidade dos resultados da pesquisa.

Art. 9º – A primeira fase de votação do 6º Prêmio Melhor RH Sudeste terá início em 14 de junho de 2027, com encerramento previsto para 14 de julho de 2027.

1º – A votação poderá ser prorrogada, a critério da organização do Prêmio, até 22 de julho de 2027, mediante comunicação nos canais oficiais da premiação.
2º – A organização poderá alterar excepcionalmente os prazos estabelecidos neste artigo, mediante comunicação oficial, com a divulgação das novas datas.
3º – Para fins de apuração, serão considerados exclusivamente os votos registrados dentro do período oficial de votação, inclusive eventual prorrogação, desde que atendam aos critérios de validação previstos neste regulamento.

Art. 10º – Encerrada a primeira fase de votação, serão apurados e validados os votos registrados, para definição das 50 lideranças de Recursos Humanos que serão reconhecidas como premiadas do 6º Prêmio Melhor RH Sudeste, observadas as regras de elegibilidade, classificação, empate e precedência estabelecidas neste regulamento.

1º – A classificação original das lideranças será definida exclusivamente pela quantidade de votos válidos recebidos, em ordem decrescente. A definição das lideranças reconhecidas observará a ordem de precedência estabelecida no artigo 11º deste regulamento.
2º – Em caso de empate na última posição classificatória, após a aplicação da precedência, todas as lideranças elegíveis com a mesma quantidade de votos válidos serão reconhecidas, ainda que o número total de premiados ultrapasse 50 profissionais.
3º – As lideranças reconhecidas na primeira fase estarão elegíveis ao reconhecimento como Destaques de RH na segunda fase de votação, conforme as disposições específicas deste regulamento.

Art. 11º – Os Prêmios Melhor RH Latam, Melhor RH Brasil e Melhor RH Sudeste adotam uma ordem de precedência para a definição das lideranças de Recursos Humanos reconhecidas na mesma edição, conforme a abrangência geográfica de cada premiação, observada a seguinte sequência:

I – Prêmio Melhor RH Latam, de abrangência latino-americana;

II – Prêmio Melhor RH Brasil, de abrangência nacional;

III – Prêmio Melhor RH Sudeste, de abrangência regional.

1º – A ordem de precedência considera exclusivamente a abrangência geográfica dos reconhecimentos e não estabelece hierarquia de mérito, competência, relevância ou contribuição profissional entre as lideranças reconhecidas nas diferentes premiações.
2º – As lideranças de Recursos Humanos poderão participar de mais de uma pesquisa na mesma edição, desde que atendam aos critérios de elegibilidade estabelecidos nos respectivos regulamentos, independentemente da abrangência regional, nacional, latino-americana ou global de suas responsabilidades profissionais.
3º – A liderança de Recursos Humanos reconhecida pelo Prêmio Melhor RH Latam não poderá receber reconhecimento como liderança de RH no Prêmio Melhor RH Brasil ou no Prêmio Melhor RH Sudeste na mesma edição.
4º – A liderança de Recursos Humanos reconhecida pelo Prêmio Melhor RH Brasil, desde que não tenha sido reconhecida pelo Prêmio Melhor RH Latam, não poderá receber reconhecimento como liderança de RH no Prêmio Melhor RH Sudeste na mesma edição.
5º – Antes da homologação e da divulgação oficial dos resultados do Prêmio Melhor RH Sudeste, a organização verificará, com base nos registros oficiais das respectivas premiações, a existência de lideranças classificadas na primeira fase que já tenham sido homologadas para reconhecimento nos Prêmios Melhor RH Latam ou Melhor RH Brasil na edição de 2027.
6º – As lideranças identificadas nessa condição permanecerão com seus votos válidos registrados e com sua classificação original preservada, mas não receberão novo reconhecimento no Prêmio Melhor RH Sudeste. Para completar a quantidade de 50 lideranças premiadas, serão consideradas as lideranças elegíveis subsequentes na classificação original, observadas as regras de empate previstas neste regulamento.
7º – A ordem de precedência aplica-se exclusivamente aos reconhecimentos das lideranças de Recursos Humanos e não alcança os CEOs, cujas condições de elegibilidade, votação e reconhecimento permanecem sujeitas às disposições específicas de cada premiação.
8º – A aplicação da precedência não altera os votos válidos recebidos, a classificação original dos participantes ou os critérios de elegibilidade de cada pesquisa, constituindo procedimento específico para a definição das lideranças que receberão reconhecimento oficial.
9º – O princípio de precedência tem como finalidade ampliar a representatividade dos reconhecimentos, evitar sua concentração nas mesmas lideranças e valorizar um conjunto mais amplo de profissionais de Recursos Humanos, respeitadas a identidade, a metodologia e a autonomia institucional de cada premiação.

CAPÍTULO IV – DA SEGUNDA FASE DE VOTAÇÃO

Art. 12º – Após a definição da relação definitiva das lideranças de Recursos Humanos premiadas na primeira fase, observada a ordem de precedência estabelecida no artigo 11º deste regulamento, será realizada a segunda fase da pesquisa, destinada à escolha dos cinco Destaques de RH e ao reconhecimento dos dez CEOs mais votados, ressalvados os casos de empate previstos neste regulamento.

1º – Os cinco Destaques de RH serão escolhidos entre as lideranças reconhecidas na primeira fase da pesquisa, constituindo uma distinção adicional ao reconhecimento já conquistado.
2º – O reconhecimento dos CEOs tem como propósito valorizar a liderança executiva das organizações e sua contribuição para a gestão de pessoas e o fortalecimento da cultura organizacional.
3º – Os resultados da segunda fase serão definidos exclusivamente pela quantidade de votos válidos recebidos, observadas as regras de elegibilidade, votação, apuração e desempate estabelecidas neste regulamento.

Art. 13º – Na segunda fase da pesquisa, estarão elegíveis ao reconhecimento como Destaques de RH exclusivamente as lideranças de Recursos Humanos premiadas na primeira fase.

1º – Para o reconhecimento dos CEOs, estarão elegíveis exclusivamente os principais executivos das organizações às quais estejam vinculadas as lideranças de Recursos Humanos efetivamente reconhecidas na primeira fase do Prêmio Melhor RH Sudeste, após a aplicação da ordem de precedência, considerados os responsáveis pela operação brasileira, independentemente da denominação formal de seus cargos.
2º – Poderá ser reconhecida mais de uma liderança de Recursos Humanos vinculada à mesma organização, desde que cada profissional atenda aos critérios de elegibilidade e classificação estabelecidos neste regulamento.
3º – O principal executivo responsável pela operação brasileira poderá constar na relação de elegíveis à votação tantas vezes quantas forem as lideranças de Recursos Humanos premiadas da respectiva organização. Essa multiplicidade não permitirá que um mesmo participante atribua mais de um voto ao executivo.
4º – A participação na segunda fase não altera a condição de premiadas das lideranças reconhecidas na primeira fase, independentemente dos resultados da nova votação.

Art. 14º – A segunda fase de votação do Prêmio Melhor RH Sudeste será realizada por profissionais de Recursos Humanos e de atividades diretamente relacionadas à gestão de pessoas, observadas as condições de participação estabelecidas neste regulamento.

1º – Poderão participar da segunda fase tanto os profissionais que votaram na primeira etapa quanto aqueles que não participaram anteriormente, desde que atendam aos requisitos previstos neste regulamento.
2º – A votação será realizada em ambiente digital, por meio de acesso individual, e contemplará duas modalidades de reconhecimento: Destaques de RH e CEOs.
3º – Cada participante terá direito a um registro de votação na segunda fase, sujeito aos procedimentos de verificação e validação estabelecidos neste regulamento.
4º – Cada participante poderá votar em até cinco lideranças de Recursos Humanos para o reconhecimento como Destaques de RH e em até dez CEOs para o reconhecimento dos dirigentes executivos, sem obrigação de utilizar todos os votos disponíveis.
5º – Será permitido apenas um voto por liderança de Recursos Humanos e um voto por CEO, por participante, em suas respectivas modalidades, independentemente da quantidade de vezes que o mesmo CEO conste na relação de elegíveis.

Art. 15º – Encerrada a segunda fase de votação, serão apurados e validados separadamente os votos destinados às lideranças de Recursos Humanos e aos CEOs, para definição dos cinco Destaques de RH e dos dez CEOs mais votados, ressalvados os casos de empate previstos neste regulamento.

1º – A classificação em cada modalidade será determinada exclusivamente pela quantidade de votos válidos recebidos, em ordem decrescente, observados os critérios de elegibilidade estabelecidos neste regulamento.
2º – Para a classificação dos CEOs, os votos recebidos por um mesmo executivo serão contabilizados de forma unificada, independentemente da quantidade de lideranças de Recursos Humanos premiadas de sua organização, vedada a contabilização de mais de um voto do mesmo participante para o mesmo executivo.
3º – Em caso de empate na última posição classificatória de qualquer uma das modalidades, todos os profissionais empatados serão reconhecidos, ainda que o número total de reconhecidos ultrapasse cinco Destaques de RH ou dez CEOs.
4º – O reconhecimento como Destaque de RH constitui uma distinção adicional e não altera a condição de premiadas das demais lideranças reconhecidas na primeira fase.
5º – A classificação dos Destaques de RH e dos CEOs será determinada exclusivamente pelos votos válidos recebidos na segunda fase, sem acumulação dos votos registrados na primeira fase.

CAPÍTULO V – DOS RESULTADOS

Art. 16º – As lideranças de Recursos Humanos reconhecidas na primeira fase da pesquisa, após a aplicação da ordem de precedência estabelecida no artigo 11º deste regulamento, serão oficialmente consideradas premiadas do 6º Prêmio Melhor RH Sudeste, conforme os resultados apurados e validados pela organização.

1º – Todas as lideranças premiadas terão seu reconhecimento institucional formalizado pela organização do Prêmio, com entrega do troféu oficial da edição nas condições estabelecidas no artigo 21º deste regulamento.
2º – O reconhecimento possui caráter individual e não constitui certificação, avaliação ou premiação da organização à qual o profissional esteja vinculado.
3º – A condição de premiado decorre exclusivamente do resultado da pesquisa e independe da presença do profissional na cerimônia, observadas as regras específicas para a entrega dos troféus.

Art. 17º – As lideranças reconhecidas como Destaques de RH, definidas pelos resultados da segunda fase de votação, terão seus nomes anunciados exclusivamente durante a cerimônia oficial do 6º Prêmio Melhor RH Sudeste.

1º – As lideranças de Recursos Humanos reconhecidas na primeira fase serão divulgadas previamente nos canais oficiais da premiação, em ordem alfabética, sem identificação dos profissionais classificados como Destaques de RH.
2º – Os CEOs reconhecidos na segunda fase serão comunicados individualmente e terão seus nomes divulgados nos canais oficiais do Prêmio, em ordem alfabética, conforme o cronograma da edição de 2027.
3º – O reconhecimento dos CEOs será realizado durante a cerimônia oficial de premiação, em momento específico destinado a essa distinção.

Art. 18º – Os resultados do Prêmio Melhor RH Sudeste serão divulgados oficialmente pela organização, conforme o cronograma e os procedimentos estabelecidos neste regulamento, sem a publicação de dados individuais de votação.

1º – Serão preservados o sigilo da identidade dos votantes, de suas escolhas individuais e da quantidade de votos recebidos por cada liderança de Recursos Humanos ou CEO.
2º – A organização poderá divulgar informações consolidadas sobre a pesquisa, desde que não permitam a identificação dos votos atribuídos individualmente pelos participantes.
3º – A confidencialidade prevista neste artigo não impede o acesso aos registros da pesquisa pelas pessoas responsáveis por sua apuração, validação e verificação, observadas as medidas de segurança e proteção de dados aplicáveis.

CAPÍTULO VI – DO EVENTO DE PREMIAÇÃO

Art. 19º – A cerimônia oficial de premiação do 6º Prêmio Melhor RH Sudeste está prevista para o dia 28 de setembro de 2027, em formato presencial, com local a ser divulgado pela organização.

Parágrafo único – A organização poderá alterar excepcionalmente a data ou o local da cerimônia, mediante comunicação nos canais oficiais do Prêmio, sem prejuízo dos resultados e dos reconhecimentos definidos pela pesquisa.

Art. 20º – A cerimônia do 6º Prêmio Melhor RH Sudeste poderá ser realizada conjuntamente com outras premiações e iniciativas promovidas pelo Centro de Estudos da Comunicação – Cecom e pela Plataforma Melhor RH, conforme a programação oficial divulgada pela organização.

1º – A realização conjunta não altera a identidade, a abrangência territorial, a metodologia, os critérios de elegibilidade ou os resultados do Prêmio Melhor RH Sudeste, que preserva sua autonomia institucional.
2º – A programação da cerimônia, incluindo a participação de outras premiações e iniciativas, será definida e divulgada pela organização nos canais oficiais do Prêmio.

Art. 21º – A entrega dos troféus do 6º Prêmio Melhor RH Sudeste será destinada às lideranças de Recursos Humanos premiadas que comparecerem à cerimônia oficial de premiação, prevista para 28 de setembro de 2027, mediante confirmação prévia de presença.

1º – As lideranças de Recursos Humanos reconhecidas que não comparecerem à cerimônia permanecerão oficialmente premiadas e terão seus nomes divulgados nos canais institucionais do Prêmio, mas não terão direito à entrega posterior do troféu.
2º – Em situações excepcionais, devidamente justificadas, a organização poderá autorizar o recebimento do troféu por representante previamente indicado pela liderança de Recursos Humanos premiada.
3º – O reconhecimento e a entrega do troféu não estão condicionados ao pagamento de qualquer valor, à contratação de produtos ou serviços, ao patrocínio ou à existência de relacionamento comercial com os organizadores.
4º – As lideranças de Recursos Humanos eleitas Destaques no 6º Prêmio Melhor RH Sudeste receberão, no palco, durante a cerimônia presencial de premiação, o Certificado de Destaque, como distinção adicional ao reconhecimento conquistado na primeira fase de votação. Em situações excepcionais, devidamente justificadas, a organização poderá autorizar seu recebimento por representante previamente indicado pela liderança premiada.
5º – Os CEOs reconhecidos no 6º Prêmio Melhor RH Sudeste receberão troféu específico de reconhecimento durante a cerimônia oficial de premiação, mediante confirmação prévia de presença. Em situações excepcionais, devidamente justificadas, a organização poderá autorizar seu recebimento por representante previamente indicado pelo executivo reconhecido. A ausência na cerimônia não altera a condição de reconhecido, mas não assegura o direito à entrega posterior do troféu.

CAPÍTULO VII – DAS CONDIÇÕES FINAIS

Art. 22º – A organização do Prêmio Melhor RH Sudeste poderá divulgar os nomes, cargos, organizações e informações profissionais das lideranças reconhecidas, exclusivamente para fins de comunicação institucional, divulgação dos resultados e cobertura editorial da premiação, observada a legislação aplicável.

1º – As imagens e os registros audiovisuais realizados durante a cerimônia poderão ser utilizados nos canais institucionais do Prêmio, da Plataforma Melhor RH e do Centro de Estudos da Comunicação – Cecom, para fins de divulgação e registro das atividades relacionadas à premiação, respeitados os direitos individuais dos participantes.
2º – A utilização de depoimentos, entrevistas e declarações dos premiados deverá respeitar o contexto em que foram concedidos, sua fidelidade editorial e as autorizações aplicáveis.
3º – A utilização do nome, da imagem ou de depoimentos de profissionais reconhecidos em campanhas publicitárias de terceiros, inclusive patrocinadores, dependerá de autorização específica dos respectivos titulares.
4º – O tratamento dos dados pessoais relacionados à divulgação institucional do Prêmio deverá observar a legislação de proteção de dados pessoais e os direitos dos titulares.

Art. 23º – Os empates na votação serão tratados conforme as disposições específicas dos artigos 10º e 15º deste regulamento, assegurado o reconhecimento de todos os profissionais que obtiverem a mesma quantidade de votos válidos na última posição classificatória de cada modalidade, observada a ordem de precedência estabelecida no artigo 11º.

Parágrafo único – Não serão adotados critérios adicionais de desempate que alterem a classificação definida pelos votos válidos recebidos, preservados os critérios de elegibilidade e os procedimentos de validação estabelecidos neste regulamento.

Art. 24º – Os resultados do Prêmio Melhor RH Sudeste, após a conclusão da apuração, da validação e da divulgação oficial, serão considerados definitivos, ressalvadas as correções decorrentes de erro material comprovado.

1º – Não caberão recursos destinados à revisão das escolhas dos participantes da pesquisa ou à alteração das classificações estabelecidas pela quantidade de votos válidos recebidos.
2º – A identificação de erro material comprovado na apuração, na classificação ou na divulgação dos resultados poderá determinar sua correção pela organização do Prêmio, mediante verificação dos registros pertinentes.
3º – Eventuais correções serão formalizadas pela organização e, quando afetarem resultados já divulgados, comunicadas pelos canais oficiais da premiação, com preservação da transparência e da integridade do processo.

Art. 25º – As lideranças de Recursos Humanos reconhecidas pelo 6º Prêmio Melhor RH Sudeste poderão utilizar o certificado oficial da premiação e divulgar o reconhecimento em seus materiais profissionais e institucionais, respeitadas as diretrizes de identidade visual estabelecidas pela organização.

1º – As organizações às quais as lideranças premiadas estejam vinculadas também poderão divulgar o reconhecimento de seus profissionais em seus canais de comunicação e materiais institucionais, desde que preservado o caráter individual da distinção.
2º – A utilização do certificado, da marca e dos elementos visuais oficiais deverá respeitar sua integridade gráfica, sua identificação e as orientações disponibilizadas pela organização do Prêmio.
3º – A divulgação do reconhecimento não poderá apresentar a premiação individual como certificação da organização, de seus produtos ou serviços, nem sugerir vínculos comerciais ou institucionais não estabelecidos com os realizadores.
4º – O direito de utilização do certificado e de divulgação do reconhecimento não está condicionado ao pagamento de qualquer valor ou à contratação de produtos ou serviços.
5º – Todas as lideranças de Recursos Humanos premiadas terão direito ao Certificado Oficial de Reconhecimento do 6º Prêmio Melhor RH Sudeste. As lideranças eleitas Destaques receberão, adicionalmente, o Certificado de Destaque, conforme as condições estabelecidas no artigo 21º deste regulamento.
6º – O Certificado Oficial de Reconhecimento será disponibilizado gratuitamente, em formato digital, a todas as lideranças de Recursos Humanos premiadas, independentemente de sua presença na cerimônia oficial de premiação.

Art. 26º – A participação voluntária nas fases de votação do 6º Prêmio Melhor RH Sudeste pressupõe o conhecimento e a aceitação das disposições deste regulamento, observados os direitos assegurados pela legislação aplicável.

1º – O regulamento deverá estar disponível para consulta no site oficial do Prêmio, com acesso aos participantes da pesquisa durante o processo de votação.
2º – As lideranças de Recursos Humanos e os CEOs reconhecidos estarão sujeitos às disposições regulamentares aplicáveis ao reconhecimento, à divulgação dos resultados e à cerimônia de premiação, respeitados seus direitos individuais, independentemente de terem participado diretamente da votação.
3º – Os casos omissos serão analisados e decididos pelo Centro de Estudos da Comunicação – Cecom, observados os princípios de independência, transparência, isonomia e integridade da pesquisa.
4º – Eventuais alterações deste regulamento deverão ser divulgadas oficialmente, sem aplicação retroativa que prejudique direitos já constituídos ou comprometa a igualdade de condições entre os participantes.